🤝 Termos do Programa de Indicação de Criadoras (es)
FanVip — Versão 1.0 | Vigência: a partir de março de 2026
O Programa de Indicação de Criadoras (es) do FanVip permite que Criadoras (es) ativas (os) na plataforma indiquem outras (os) Criadoras (es) e recebam uma única comissão automática por cada nova adesão realizada através do seu link exclusivo.
📌 Ao participar do programa, a Criadora (or) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.
💡 1. Como Funciona o Programa
Cada Criadora (or) ativa (o) recebe um link exclusivo de indicação. Quando uma (um) nova (o) Criadora (or) se cadastra e ativa sua licença FanVip através desse link, a (o) Criadora (or) indicante recebe automaticamente uma única comissão de 20% sobre o valor da licença paga pela indicada (o), via Pix.
- A comissão equivale a 20% do valor da licença paga pela (o) indicada (o) e é creditada automaticamente após a confirmação do pagamento.
- Não há limite de indicações — quanto mais Criadoras (es) indicadas (os), maior o ganho.
- O link é pessoal e intransferível.
🛡️ 2. Política de Garantia e Reembolso
O FanVip oferece garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação da licença, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49).
⚠️ Atenção: A garantia é automaticamente invalidada em qualquer das seguintes situações:
- Realização de qualquer transação com fã processada pelo sistema durante o período;
- Indicação de outras (os) Criadoras (es) pelo programa de parceria durante o período, independente de essas (es) indicadas (os) terem solicitado reembolso.
🔒 3. Regra Anti-Abuso — Cascata de Estornos
Para garantir a integridade do programa e proteger todas (os) as (os) participantes, o FanVip adota a seguinte política de estorno em cascata:
✅ Caso 1 — Criadora (or) usou, não gostou e não realizou indicações: reembolso integral disponível dentro dos 7 dias.
⚠️ Caso 2 — Criadora (or) realizou indicações e recebeu comissões: o valor das comissões recebidas é descontado do reembolso solicitado.
❌ Caso 3 — Criadora (or) indicou outras (os) que também solicitaram reembolso: as comissões geradas por essa cadeia são estornadas automaticamente em cascata para todas (os) as (os) envolvidas (os).
Essa política existe para garantir que o programa beneficie quem genuinamente utiliza e indica a plataforma, e não para viabilizar uso indevido do sistema.
📋 4. Condições de Participação
- Ter licença FanVip ativa e em dia.
- Ter documentação aprovada no cadastro.
- Não utilizar práticas de spam, enganação ou qualquer forma de divulgação que viole os Termos de Uso do FanVip ou as políticas das redes sociais.
- O link de indicação não pode ser vendido, cedido ou transferido a terceiros.
🚫 5. Suspensão e Cancelamento do Programa
O FanVip reserva-se o direito de suspender ou cancelar a participação de qualquer Criadora (or) no programa, sem aviso prévio, em caso de:
- Fraude ou tentativa de uso indevido do sistema;
- Solicitações de reembolso em padrão suspeito;
- Indicações realizadas com dados falsos ou por perfis fictícios;
- Qualquer conduta que prejudique o programa ou outras participantes.
🔄 6. Alterações nestes Termos
O FanVip pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail à (o) Criadora (or) com antecedência mínima de 7 dias. A continuidade no uso do programa após esse prazo implica aceite das novas condições.
⚖️ 7. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.